Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (pessoa física ou jurídica — "Usuário" ou "Cliente") e a FJN Tecnologia, empresa desenvolvedora e operadora do aplicativo Rellav ("Rellav", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Rellav — disponível para iOS e Android — você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica);
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade.

Sobre o Rellav

O Rellav é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de força de vendas, oferecida como aplicativo móvel para iOS e Android, que permite às empresas gerenciar equipes de vendedores externos com funcionalidades como:

• Gestão de clientes com classificação por Curva A, B e C;
• Catálogo digital de produtos com preços e estoque em tempo real;
• Criação e gestão de pedidos integrados ao ERP;
• Mapa de clientes e planejamento de rotas de visita;
• Acompanhamento de comissões pelo vendedor;
• Gestão de tarefas e registro de atendimentos;
• Integração com os principais sistemas ERP do mercado brasileiro.

O Rellav é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais que atuam no segmento B2B. Não é um serviço voltado ao consumidor final.

Cadastro, Conta e Responsabilidades

Para utilizar o Rellav, é necessário criar uma conta empresarial. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa e seus responsáveis.

3.1 Responsabilidades do Usuário

• Manter as credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo, sendo responsável por todos os acessos realizados sob sua conta;
• Notificar imediatamente o Rellav em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança;
• Garantir que todos os usuários cadastrados (vendedores, gestores) estejam cientes e de acordo com estes Termos;
• Manter as informações cadastrais sempre atualizadas;
• Ser responsável pelo conteúdo inserido na plataforma (dados de clientes, produtos, pedidos).

3.2 Conta Empresarial

O titular da conta é a empresa contratante. O administrador da conta é responsável por:

• Gerenciar os acessos dos usuários (vendedores e gestores);
• Revogar acessos de usuários que deixarem a empresa;
• Garantir que os dados inseridos na plataforma são verídicos e de propriedade ou posse legítima da empresa.

Planos, Pagamento e Cancelamento

4.1 Planos Disponíveis

4.2 Período de Teste

O Rellav oferece um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias com acesso completo às funcionalidades do plano selecionado, sem necessidade de cartão de crédito.

4.3 Cobrança e Pagamento

• A cobrança é realizada de forma mensal ou anual (com desconto para anuidade), por vendedor ativo na plataforma;
• O pagamento é processado via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX;
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias úteis de atraso, mediante aviso prévio;
• Os preços podem ser reajustados anualmente conforme o índice IGPM ou IPCA, com aviso de 30 (trinta) dias de antecedência;
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento no meio do período pago, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4.4 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo Cliente, sem multa, através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@rellav.com.br
• WhatsApp ou área de suporte no app

Após o cancelamento, o acesso ao serviço será mantido até o final do período já pago. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o cancelamento.

Uso Permitido

O Rellav concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo exclusivamente para fins comerciais legítimos relacionados à gestão da força de vendas da empresa.

São usos permitidos:

• Cadastrar clientes, produtos, pedidos e atendimentos da empresa contratante;
• Gerenciar equipes de vendedores externos da empresa;
• Integrar o Rellav com o ERP da empresa mediante as ferramentas disponibilizadas;
• Exportar dados da própria empresa para fins internos;
• Acessar o suporte técnico disponibilizado pela Rellav;
• Utilizar as funcionalidades descritas nos planos contratados.

Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão imediata e responsabilização civil e criminal:

• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas ou terceiros;
• Usar o Rellav para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros clientes da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma sem autorização escrita;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Rellav para terceiros;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores da plataforma (ataques DDoS ou similares);
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o Rellav para fins concorrenciais — coletar informações sobre funcionalidades para desenvolvimento de produto similar.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o Rellav — incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, interface, logotipo, marca, algoritmos, fluxos de trabalho, documentação e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da FJN Tecnologia e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

7.1 Conteúdo do Cliente

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (clientes, produtos, pedidos, atendimentos) permanecem de propriedade do Cliente. A Rellav não reivindica propriedade sobre esses dados e os utiliza apenas para prestação do serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

7.2 Feedback e Sugestões

Ao enviar sugestões, ideias ou feedback sobre o Rellav, o Cliente concede à FJN Tecnologia uma licença irrevogável e gratuita para usar essas ideias no desenvolvimento do produto, sem qualquer compensação ao remetente.

Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Rellav é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Cliente, ao contratar o Rellav e cadastrar dados de seus clientes e colaboradores na plataforma, declara que:

• Possui base legal adequada para o tratamento desses dados (Art. 7º da LGPD);
• Obteve os consentimentos necessários ou possui outro fundamento legal para compartilhar esses dados com o Rellav;
• É responsável pela veracidade e licitude dos dados inseridos na plataforma;
• Notificará seus clientes e colaboradores sobre o uso do Rellav como ferramenta de gestão, quando exigido pela legislação.

Integrações com Sistemas ERP e Terceiros

O Rellav permite integração com sistemas ERP e outras plataformas de terceiros (TOTVS, Sankhya, Omie, Bling, entre outros). Ao configurar uma integração, o Cliente:

• Garante que possui autorização para integrar o ERP de sua empresa com o Rellav;
• Concorda que o Rellav acessará e sincronizará os dados conforme as permissões configuradas;
• Reconhece que as integrações dependem da disponibilidade e funcionamento dos sistemas de terceiros, sobre os quais o Rellav não tem controle;
• É responsável por revisar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade dos sistemas integrados;
• Pode revogar as permissões de integração a qualquer momento nas configurações do app.

O Rellav não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou mudanças de API dos sistemas de terceiros integrados.

Disponibilidade, Manutenção e SLA

O Rellav envidará os melhores esforços para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, reserva-se o direito de realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência. Eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Google Cloud, etc.) ou ataques externos podem afetar a disponibilidade sem constituir responsabilidade do Rellav.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a FJN Tecnologia não será responsável por:

• Perdas de negócios, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Rellav;
• Decisões comerciais tomadas com base em informações exibidas no aplicativo;
• Erros de sincronização causados por configurações incorretas do ERP do Cliente;
• Falhas decorrentes de uso inadequado do aplicativo pelo Cliente ou seus usuários;
• Indisponibilidade causada por fatores fora do controle do Rellav (falhas de Internet, energia elétrica, servidores de terceiros, etc.);
• Acesso não autorizado à conta do Cliente por falha de guarda das credenciais pelo próprio Cliente.

Em nenhum caso a responsabilidade total da FJN Tecnologia perante o Cliente excederá o valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura do serviço.

Suspensão e Cancelamento pela Rellav

A FJN Tecnologia poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente ao Rellav, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, nos seguintes casos:

• Inadimplência: falta de pagamento por mais de 5 dias úteis após o vencimento;
• Violação dos Termos: descumprimento de qualquer cláusula deste documento;
• Uso Abusivo: uso da plataforma de forma que prejudique outros clientes ou a infraestrutura do serviço;
• Atividade Ilegal: suspeita ou confirmação de uso do Rellav para fins ilegais;
• Solicitação legal: determinação judicial ou de autoridade competente.

Em casos de violação grave, a suspensão pode ser imediata. Em demais casos, o Cliente receberá aviso por e-mail com prazo para regularização antes da suspensão.

Alterações nos Termos de Uso

A FJN Tecnologia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Quando houver alterações relevantes:

• O Cliente será notificado por e-mail e/ou notificação no app com 30 (trinta) dias de antecedência;
• A data de "última atualização" no topo deste documento será alterada;
• O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições;
• Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá cancelar o serviço sem multa dentro do prazo de 30 dias após a notificação.

Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver controvérsias amigavelmente, por meio de contato direto com a equipe Rellav em contato@rellav.com.br.

Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte técnico, cancelamento, reclamações ou qualquer outra questão: